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Dispensaencerrado

Aquisição de livros técnicos e jurídicos, em formato físico, destinados à atualização e ao aprimoramento do acervo bibliográfico da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda (COJUR/SEF), visando fornecer suporte técnico às atividades de consultoria, assessoramento jurídico, elaboração de pareceres, manifestações jurídicas e demais ativi-dades institucionais da unidade.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Unidade compradora
Secretaria de Estado da Fazenda
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
82951310000156
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82951310000156-1-000027/2026

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A aquisição de livros destina-se a atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e da SMGP – SAAG LIC., mediante a disponibilização de material técnico e jurídico atualizado para consulta, pesquisa e apoio às atividades desenvolvidas pelos servidores.As obras contribuirão para o aprimoramento e a atualização dos conhecimentos técnicos, a correta interpretação e aplicação da legislação vigente, bem como o fortalecimento das atividades administrativas e jurídicas. Dessa forma, a aquisição proporcionará maior segurança, eficiência e qualidade na execução das atividades e na prestação dos serviços públicos.Ver processo

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