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Inexigibilidade

Aquisição de materiais didático-pedagógicos destinadosàsunidades escolares da Rede Estadual de Ensino, voltados ao atendimento das turmas do 2º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, público alvo da Educação Especial que frequentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e aqueles atendidos pelo Programa de Fortalecimento das Aprendizagens, com a finalidade de qualificar e consolidar o processo de alfabetização dos estudantes

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Unidade compradora
Secretaria de Estado da Educação
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
82951328000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82951328000158-1-000025/2026

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Aquisição de materiais pedagógicos e didáticos destinados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede municipal de ensino, os materiais a serem adquiridos têm a finalidade de promover a acessibilidade, inclusão e o desenvolvimento das habilidades cognitivas, motoras, sensoriais e socioemocionais dos estudantes, contribuindo para a efetiva participação no processo de ensino-aprendizagem.Ver processo

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