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Inexigibilidade

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de imóvel pretendido para aquisição por meio de compra apresenta uma área de 1.775,20 m² (um mil e setecentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros de metros quadrados) registrado com a Matrícula nº 54.914 no Primeiro (1º) Registro de Imóveis da Comarca e Município de Joinville/SC. Este imóvel está localizado na Rua Guaíra, nº 129, Bairro Iririú, município de Joinville/SC. Destina-se a viabilizar a construção de salas de aulas para suprir o aumento na demandas por matrículas nesta unidade escolar conforme parecer do Plano de Ofertas Educacionais.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Unidade compradora
Secretaria de Estado da Educação
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
82951328000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82951328000158-1-000042/2026

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Constitui objeto da presente contratação, por inexigibilidade de licitação, a compra de imóvel urbano, registrado sob a matrícula nº 4.789 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Orleans/SC, localizado na esquina da Rua Mane Vico com a Rua Sem Denominação 202, nº S/N, bairro Mina Nova, no município de Lauro Müller/SC, com coordenadas UTM 656393.16 m E e 6855740.39 m S. Para fins da presente contratação, está sendo adquirida a área de 4.681,485 m² (quatro mil, seiscentos e oitenta e um vírgula quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados), conforme delimitação constante em laudo e mapa anexo. O valor global da aquisição é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 250 mil
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O objeto da presente contratação é a aquisição do Lote de Terras urbano sob nº 01/Rem-02-03/Rem-04/A, com área total de 3.341,80 m² (três mil, trezentos e quarenta e um metros e oitenta centímetros quadrados), situado no “Jardim Panorama”, nesta cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, devidamente registrado sob a Matrícula nº 15.939, originária da Matrícula nº 14.551, do Livro nº 2 – Registro Geral, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul/PR.

Unidade administrativa · Jandaia do Sul/PRR$ 582 mil
Concorrência - Presencial07/04/2026encerrado

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Departamento de Ensino · Garuva/SCR$ 5,5 mi