Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, em atendimento à legislação ambiental vigente e às exigências do órgão ambiental competente, contemplando diagnóstico ambiental, desenvolvimento do projeto técnico, acompanhamento da implantação das ações de recuperação e monitoramento ambiental periódico, com emissão de relatórios técnicos, em imóvel localizado no município de Garuva, transcrito sob o nº 4.597 no 2º Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul, e cadastrado sob o nº 0645 no Sistema Integrado de Patrimônio, Almoxarifado e Contratos – SIPAC, de modo a atender ao IC n. 06.2024.00000301 0 do Ministério Público da comarca de Garuva-SC.