Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação presencial no Curso "Formação de agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio e analista de licitação de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021", a ser realizado nos dias 31/08 e 01/09 de 2026, por meio de Dispensa de Licitação, sem disputa, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 49/2024.