Contratação de empresa especializada para execução de 20 (vinte) Unidades Habitacionais a serem executadas em novo loteamento a ser executado no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de São Domingos-SC. Objeto: MCMV FNHIS – Programa Minha Casa, Minha Vida. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Código do Instrumento: 996051 – Número da Proposta: 040977/2025 – Número da Proposta Novo PAC – Seleção: 56000003455/2025 – Número Interno do Órgão: 40977/2025 – Número do Processo: 409772025. TERMO DE COMPROMISSO Nº 996051/2025/MCIDADES/CAIXA..