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Licitações
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Dispensa

EPAGRI - Prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural contendo as ações descritas no Plano Anual de Trabalho - PAT, para o exercício de 2026

Órgão
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
Local
Faxinal dos Guedes/SC
CNPJ do órgão
83009910000162
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83009910000162-1-000046/2026

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Dispensa15/07/2026

Dispensa de licitação a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, conforme especificações a seguir: • ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural): Serviço educacional não formal, contínuo e voltado para o meio rural, promovendo gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades agropecuárias e não agropecuárias. Incluindo atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. • Plano Anual de Trabalho (PAT): Estratégia planejada em conjunto com as lideranças municipais para a atuação da EPAGRI, permitindo ajustes conforme necessidades locais e novas políticas públicas, sem prejudicar o atendimento às demandas dos produtores. Os serviços não restringem ao PAT, seguindo justificativas e disposições legais.Ver processo

Prefeitura Municipal de Catanduvas · Catanduvas/SCR$ 36 mil