CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE 41 (QUARENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA - HABITAÇÃO URBANA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL, ORÇAMENTOS E ANEXOS AO PRESENTE EDITAL. PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 58/2025 - Processo SCC 11958/2025.