CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS POR MEIO DA INSCRIÇÃO NA 6ª CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E REDE DE ATENDIMENTO (CURSO DE CAPACITAÇÃO ESSENCIAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO), EM FORMATO PRESENCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.