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Dispensa

Aquisição de itens básicos necessários ao recém-nascido, garantindo acolhimento, higiene, conforto e segurança, conforme estabelecido em Lei Municipal nº 2.786 de 24 de Agosto de 2023, Resolução CMAS/SLO/SC nº07 de 31 de Julho de 2025 e nota orientativa CMAS nº001/2025. RECURSO ESTADUAL SERVIÇOS EVENTUAIS - 23.833-3

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Local
São Lourenço do Oeste/SC
CNPJ do órgão
83021873000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83021873000108-1-000729/2026

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Dispensa22/07/2026encerrado

O presente objeto é a aquisição, por meio de Dispensa de Licitação (art. 75, incisoII, da Lei 14.133/2021) de fraldas infantis e geriátricas, visando atender demandajudicial e as necessidades dos idosos, pessoas com necessidades especiais, pacientescom doenças crônico-degenerativas, indivíduos acometidos por patologias quenecessitem de cuidados paliativos e pacientes com incapacidade funcional, provisóriaou permanente.

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