Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Concórdia
Dispensa

contratação de empresa para o acolhimento em residência inclusiva para pessoa em situação de vulnerabilidade, conforme determinação judicial Ação Civil Pública Cível nº 5011400-49.2025.8.24.0019/SC, com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASC
Local
Concórdia/SC
CNPJ do órgão
83024257000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83024257000100-1-000001/2026

Compras parecidas

Dispensa23/07/2026

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados integrais, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000128-78.2026.8.13.0058, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.Ver processo

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 104 mil
Inexigibilidade18/09/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA E ATENDIMENTO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA PESSOA ACOLHIDA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO COMUM CÍVEL Nº 5001128-36.2026.8.24.0059/SC.Ver processo

Departamento de Assistência e Promoção Social do Município de São Carlos/SC · São Carlos/SCR$ 72 mil