contratação de empresa, em regime de empreitada global (material e mão de obra) para execução de adequação dos imóveis e infraestruturas complementares e, ainda a construção das unidades residenciais do Programa Casa Catarina, em imóveis do município localizados nos Bairros Santa Rita, Flamengo e Vila Jacob Biezus, com recursos provenientes do Convênio Estadual SCC n° 14.139/2025 e recursos próprios, de acordo com o Memorial Descritivo e o Projeto constantes do Anexo "A" do Edital.