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Inexigibilidade

Participação das servidoras da Secretaria Municipal de Educação no Congresso NexTEA 2026, a ser realizado em 20 de junho de 2026, no Centro de Eventos de Chapecó/SC, com palestras e atividades voltadas ao Transtorno do Espectro Autista - TEA e intervenção precoce, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Local
Concórdia/SC
CNPJ do órgão
83024257000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83024257000100-1-000236/2026

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Requisição para a contratação de serviço técnico especializado, por inexigibilidade de licitação fundamentada no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, inciso III, alínea f. Trata-se de palestra formativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ministrada pela jornalista e ativista em diversidade Isabel Ferrari - “INCLUSÃO AMOROSA UMA PALESTRA SOBRE DIVERSIDADE E PLURALIDADE, NUM MUNDO CONTEMPORÂNEO”, destinada a professores, funcionários, pais e comunidade escolar do município de Carazinho/RS. A palestra deverá ser realizada no Centro de Eventos da Bier Site, no dia 01 de abril de 2026, às 19h, com público estimado de 800 participantes.

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A INSCRIÇÃO DE SERVIDOR(ES) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CONGRESSO AUTISMO SEM FRONTEIRAS ? 2ª EDIÇÃO, A SER REALIZADO NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL DE 2026, NO TEATRO RIO VERMELHO, EM GOIÂNIA/GO, EVENTO DE NATUREZA TÉCNICO - CIENTÍFICA VOLTADO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E À ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ? TEA. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA IMPORTÂNCIA DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR ATENDIMENTO QUALIFICADO, ACOLHIMENTO ADEQUADO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, INTERVENÇÕES BASEADAS EM EVIDÊNCIAS E ORGANIZAÇÃO EFICIENTE DA REDE DE CUIDADOS VOLTADA ÀS PESSOAS COM TEA. SEGUNDO A PROPOSTA ENCAMINHADA, O EVENTO REUNIRÁ PESQUISADORES, MÉDICOS, TERAPEUTAS, EDUCADORES, GESTORES PÚBLICOS, OPERADORES DO DIREITO E ESPECIALISTAS DE RECONHECIMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, PROPORCIONANDO ACESSO A CONTEÚDOS TÉCNICOS DIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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