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Inexigibilidade

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Nacional de Alimentação de Creches - PNAC, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, conforme especificações e cronograma de entrega dos gêneros alimentícios constantes do Anexo "A" da Chamada Pública 01-2026 - PMC.

Órgão: MUNICIPIO DE CONCORDIA
Unidade compradora: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Local: Concórdia/SC
CNPJ do órgão: 83024257000100
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 83024257000100-1-000337/2026

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