Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de junta médica multidisciplinar, composta por médico do trabalho, psicólogo e psiquiatra, destinada à avaliação funcional, clínica e psicossocial de servidora pública, incluindo análise documental, entrevistas individuais, eventual aplicação de testes e emissão de parecer técnico conclusivo e integrado, apto a subsidiar a tomada de decisão administrativa quanto à aptidão laboral, afastamento ou necessidade de adaptação funcional, observando-se, em todos os casos, as normas legais e regulamentares vigentes, bem como os princípios da Administração Pública.