licitações.dehor
Credenciamento

O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem como objeto o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos – REEE, do Município de Mondaí/SC, com destinação ambientalmente adequada, em atendimento à logística reversa de resíduos eletroeletrônicos, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Decreto Federal nº 10.240/2020 (Logística Reversa de Eletroeletrônicos) e demais normas ambientais e municipais aplicáveis.

Órgão
MUNICIPIO DE MONDAI
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE MONDAÍ
Local
Mondaí/SC
CNPJ do órgão
83028415000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83028415000109-1-000084/2026

Compras parecidas

Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de recepção, manejo, triagem, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis provenientes da coleta seletiva municipal, em local previamente definido, dotado de espaço físico no município, compatível com as atividades a serem desenvolvidas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em observância à lei.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI - SP · Manduri/SPR$ 117 mil
Credenciamento01/07/2026encerrado

CREDENCIAMENTO de entidades ou organizações sem fins lucrativos para prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final adequada do lixo eletrônico, originado pelo descarte de equipamentos eletrônicos inservíveis produzidos pelos pequenos geradores e serviços públicos no município de Ibiporã, sendo que o modelo adotado fundamenta-se no interesse ambiental e na logística reversa prevista na Lei Federal nº 12.305/2010, não gerando obrigação financeira ao SAMAE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Ibiporã/PRR$ 0