CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS FIGUEROA, ESQUINA COM A RUA HILÁRIO BAÚ, NO LOTEAMENTO SORGATTO, NO BAIRRO VILA PARAÍSO. (TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO NOVO PAC – Nº 958977/2024/FNDE/CAIXA.