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Dispensa

Contratação de produtos e serviços postais universais, por meio de Pacote de Serviços dos Correios, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Fazenda de Itajaí/SC, especificamente para o envio de correspondências em massa referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício financeiro de 2026, incluindo o 1º e 2º envio dos carnês de IPTU, notificações e/ou cartas de cobranças, além de outros serviços postais.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAJAI
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Local
Itajaí/SC
CNPJ do órgão
83102277000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102277000152-1-000190/2026

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Processo referente a contratação dos serviços postais disponibilizados em Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, incluindo a prestação de serviços de entrega de carnês do IPTU no Município de Barra Velha/SC, pelo período de 05 (cinco) anos. Justifica-se na necessidade da Administração em dispor dos serviços dos Correios, oferecendo suporte adequado para a realização das atividades que estão intimamente ligadas à arrecadação, notificações e comunicados, particularmente desenvolvidos pela Administração Municipal, bem como, para consecução de serviços das áreas administrativas, configurando-se como serviço essencial ao interesse público.

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CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS POSTAIS OFICIAIS, CONFORME PORTIFÓLIO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS DISPONIBILIZADO NA MINUTA DE CONTRATO MÚLTIPLO PADRONIZADO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESPECIFICAMENTE DOS SETORES DE CADASTRO MOBILIÁRIO, CADASTRO MOBILIÁRIO, DÍVIDA ATIVA E AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES, COMUNICAÇÕES OFICIAIS, COBRANÇAS E CORRESPONDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

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