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Inexigibilidade

Aquisição de 1 (uma) inscrição, através de inexigibilidade licitatória, para o curso de Retenções de IR e INSS - Obrigações Acessórias na Administração Pública na modalidade online, a ser realizado de 08 a 10 de abril para o contador Joedir Jonceli Aquino, lotado na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Unidade compradora
Fundo Municipal Direitos da Criança Adolescente
Local
Balneário Camboriú/SC
CNPJ do órgão
83102285000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102285000107-1-000166/2026

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Contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Iraildes Ribeiro Santos, matrícula SIAPE nº 3058984, no curso presencial “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo), IRRF na contratação pública (PF e PJ), INSS, ISS e os sistemas de escrituração e controle fiscal: eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas.

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Pagamento de 01 inscrição da servidora contadora do município na comunidade de cursos da empresa O Contador Público, que oferece capacitação EAD na área contábil e orçamentária pública. O acesso, com duração de um ano, inclui os 14 cursos atuais sobre temas essenciais como SIOPE, LRF (RREO e RGF), FUNDEB, PCASP, SICONFI, Despesas com Pessoal, Natureza da Despesa, Superávit Financeiro e Leis Orçamentárias, além de todos os novos cursos que forem lançados no período e participação em encontros ao vivo.

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