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Inexigibilidade

Despesa referente à inexigibilidade licitatória para contratação artística do grupo Trio Dechris, com apresentação no evento Festa do Pescador/Festa do Bom Sucesso.

Órgão: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Local: Balneário Camboriú/SC
CNPJ do órgão: 83102285000107
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 83102285000107-1-000333/2026

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Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa K10 Produções Artísticas LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação d o grupo Kamisa 10 no dia 08/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Porto Belo/SCR$ 250 mil

Inexigibilidade26/06/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística do grupo Trio Maluvido Forró Pé de Serra, representado pela empresa 55.387.927 ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO, inscrita no CNPJ nº 55.387.927/0001-18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ · Angra dos Reis/RJR$ 5 mil

Inexigibilidade19/06/2026

Inexigibilidade de licitação para a contratação de músico (na categoria trio pé de serra), mediante seu representante, para apresentação em eventos festivos promovidos pelo Município, durante o período junino nos espaços públicos municipais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA · Muribeca/SER$ 2 mil

Dispensa20/07/2026

referente as despesas relacionadas a apresentacao musical em comemoracao ao Carnaval do PIM PCF Programa Infancia Melhor Programa Crianca Feliz realizada na Praca Central no dia 15 02 2026 de acordo com os documentos acima relacionados. Verifica se que foi regularmente instaurado Processo Administrativo Especial nos termos da Portaria n 15.022 2026 visando apurar a existencia de responsabilidade do Municipio pelo pagamento referente a apresentacao musical da Banda Doce Desejo realizada no dia 15 de fevereiro de 2026 durante as festividades de Carnaval promovidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social. Conforme relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial restou devidamente comprovado que os servicos foram efetivamente prestados em beneficio da Administracao Publica atendendo ao interesse publico e proporcionando acoes de lazer cultura e integracao social junto a comunidade. Ademais a Comissao reconheceu que o valor de R 7.000 00 mostra se compativel com os precos praticados no mercado circunstancia demonstrada pelas notas fiscais e demais documentos constantes do Anexo I do processo inexistindo indicios de sobrepreco. Cumpre salientar que a negativa de pagamento diante da efetiva prestacao dos servicos e do beneficio auferido pela Administracao configuraria enriquecimento sem causa do Municipio situacao vedada pelo ordenamento juridico. Diante do exposto HOMOLOGO o relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e AUTORIZO o pagamento do valor de R 7.000 00 sete mil reais em favor da Banda Doce Desejo observadas as formalidades legais orcamentarias financeiras e contabeis pertinentes.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 7 mil