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Dispensa

A PRESENTE DEMANDA ORIGINA-SE DA NECESSIDADE PREMENTE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE ININTERRUPTA DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TITULARIDADE MUNICIPAL REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.861/2005, CUJA PRESTAÇÃO CONSTITUI OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPOSTA PELO ART. 30, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Órgão
MUNICIPIO DE BRUSQUE
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Local
Brusque/SC
CNPJ do órgão
83102343000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102343000194-1-000082/2026

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