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Dispensa

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORA MUNICIPAL E SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, BEM COMO À FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO HELMY WENDT MAYER, PARA ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS NO SISTEMA E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE EXIJAM CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Órgão
MUNICIPIO DE CANOINHAS
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Local
Canoinhas/SC
CNPJ do órgão
83102384000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102384000180-1-000232/2026

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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF A3, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) MESES, E CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO E-CNPJ A1, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO PELO SECRETÁRIO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E FAZENDA PÚBLICA JOSÉ CARLOS HERBST, BEM COMO PELAS ENTIDADES MUNICÍPIO DE CANOINHAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA FINS DE ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS

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DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL PARA O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO HEVERTON H. MATTOS, O VICE-PREFEITO CARLOS CASSIANO, PARA A DIRETORA GERAL DE PATRIMÔNIO, LICITAÇÕES E CONTRATOS KIMBERLY ÁGATHA PANDOLFI E PARA O SECRETÁRIO DE FAZENDA DAVI ANTONIO CHIOCHETTA. TORNA-SE ESSENCIAL A RENOVAÇÃO ELETRÔNICA PARA GARANTIR A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PASTA, ALÉM DE SER NECESSÁRIO PARA A VINCULAÇÃO NOS SISTEMAS QUE ENVOLVEM TODA A SECRETARIA. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL PERMITE A ASSINATURA ELETRÔNICA COM VALIDADE JURÍDICA, ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES, INCLUINDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DOCUMENTOS DIGITAIS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

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