Inexigibilidade de licitação para inscrição no curso de capacitação presencial: "Parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil (OSC's), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Instrução Normativa nº 33 e na Nota Técnica nº 10/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)" destinado para servidores do Município de Ibirama/SC.