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Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel situado na Avenida Missler, n° 879, distrito de Dalbérgia, com a finalidade de atender as crianças matriculadas no CEI Nova Stettin, durante o período de reforma desta unidade de educação infantil.

Órgão
MUNICIPIO DE IBIRAMA
Unidade compradora
Departamento de Supervisao Pedagogica
Local
Ibirama/SC
CNPJ do órgão
83102418000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102418000137-1-000182/2026

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel do tipo sala comercial, com área aproximada de 45,00 m², localizado no município de Passo de Torres/SC, destinado à instalação de espaço pedagógico para atendimento das atividades de recomposição da aprendizagem dos estudantes dos anos finais da EMEF Manoel Rodrigues da Silva, visando oferecer ambiente adequado para o desenvolvimento das ações educacionais promovidas pela secretaria municipal de educação. O imóvel deverá apresentar condições adequadas de uso, com infraestrutura física compatível com as demandas institucionais, abrangendo espaços administrativos, operacionais e de atendimento aos alunos, bem como atender aos requisitos mínimos de segurança, salubridade, acessibilidade e localização estratégica, de modo a viabilizar a pronta resposta às situações de emergência ao atendimento dos alunos. A contratação contempla, ainda, a disponibilização de ambiente apto ao desenvolvimento das atividades de planejamento, coordenação e execução das ações aos alunos, em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, observando-se as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos que integram o processo administrativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES · Passo de Torres/SCR$ 17 mil