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Dispensaregistro de preços

FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ABANDONADOS E DE COLÔNIAS, DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA, COM RECURSOS ADVINDOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO PROCESSO SEMAE 1721/2025 – PORTARIA Nº 65/2025 E COM RECURSOS PRÓPRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão
MUNICIPIO DE DONA EMMA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Local
Dona Emma/SC
CNPJ do órgão
83102426000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102426000183-1-000015/2026

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O objeto do presente pregão tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA VETERINÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO) DE CÃES E GATOS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DO MICROCHIP E PROCEDIMENTOS CORRELACIONADOS DESTINADO A ANIMAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs), PROTETORES INDEPENDENTES, LARES TEMPORÁRIOS E CASOS DE ACÚMULO DE ANIMAIS VISANDO AO CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, mediante as condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos, com recursos provenientes do Governo do Estado de Santa Catarina - PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO - Portaria Conjunta SGG/SEF nº 65/2025 - SEMAE 1776/2025.

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