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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL OU CASA LAR) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS, VISANDO A RESERVA E DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DE PRONTO ATENDIMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA/SC, NOS TERMOS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão: MUNICIPIO DE DONA EMMA
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Local: Dona Emma/SC
CNPJ do órgão: 83102426000183
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 83102426000183-1-000065/2026

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Credenciamento04/02/2026153 dias

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL de crianças e adolescentes com idades de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, afastados do convívio familiar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e encaminhados pelo Município por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social/SDS, conforme Anexo I - Termo de Referência.

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