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Dispensa

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR SEMESTRAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR (CSIVE) - SEMED. FROTAS: 465 - PLACA QHT-4003; 466 - PLACA QHT-4A13; 467 - PLACA QHT-4023; 468 - PLACA QHT-4A33; 480 - PLACA QIS-8095. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR SEMESTRAL (CSIVE) DOS ÔNIBUS FROTA Nº 465, 466, 467, 468 E 480, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE OS VEÍCULOS ATENDAM ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E ESTEJAM EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS, EVITANDO RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ESTUDANTES E MOTORISTAS. A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR QUE OS ÔNIBUS DA FROTA ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TÉCNICAS. A MEDIDA VISA GARANTIR A SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, CUMPRINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. PROCESSO SEI 0902010200.000008/2026-57

Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá do Sul/SC
CNPJ do órgão
83102459000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102459000123-1-000269/2026

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DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV/CSIVE) EM 02 (DOIS) ÔNIBUS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E GARANTIR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. A INSPEÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS, GARANTINDO QUE ESTEJAM APTOS A PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES, A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS E MOTORISTAS, ALÉM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM QUALIDADE, SEGURANÇA E REGULARIDADE. A NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PODERÁ COMPROMETER A CONTINUIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR, UMA VEZ QUE OS VEÍCULOS PODERÃO FICAR IMPOSSIBILITADOS DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CIRCULAÇÃO. ALÉM DISSO, PODERÁ ACARRETAR RISCOS À SEGURANÇA DOS ESTUDANTES E MOTORISTAS, BEM COMO PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

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CONTRATACAO DE SERVICOS VISTORIA VEICULAR PARA O VEICULO VAN MERCEDEZ DO TRANSPORTE ESCOLAR PLACAS JDJ 3E07 PAT.10732 . DEVERA SER REALIZADA A VISTORIA SEMESTRAL ISV INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR PARA ESCOLAR SEMESTRAL E O LAUDO DE INSPECAO TECNICA VEICULAR LITV ANUAL PARA VIAGENS PEDAGOGICAS E CULTURAIS CONFORME PREVE A LEGISLACAO e CONTRATACAO DE SERVICOS DE LAUDO DE INSPECAO TECNICA VEICULAR LITV ANUAL PARA VIAGENS PEDAGOGICAS E CULTURAIS CONFORME PREVE A LEGISLACAO PARA OS VEICULOS DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR IZK 0I01 PAT.9147 E JBC 1I82 PAT.9864 e CONTRATACAO DE SERVICOS DE LAUDO DE INSPECAO TECNICA VEICULAR LITV ANUAL PARA VIAGENS PEDAGOGICAS E CULTURAIS CONFORME PREVE A LEGISLACAO PARA OS VEICULOS DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS VEICULOS IZK 1A53 PAT.9146 JAZ 7C04 PAT.9744. JBO 2F34 PAT.10080 E JBV 9F35 PAT.10212

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PELO INMETRO, COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMPROVADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E COLETIVO NOS VEÍCULOS DE PLACAS OVF-7757, OVF-7753, OVF-7758, QRE0G70, SFX0F68, SFX0G68, SGI4A69, SGE0C94, SFV-8A69 E SGC-9C13 PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O VEÍCULO PLACA OYH3127 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SEREM EXECUTADAS NOS TERMOS DA TABELA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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A presente requisição visa a contratação do Serviço de Inspeção Veicular da frota destinada ao transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e mostra-se indispensável para assegurar a segurança dos alunos, a confiabilidade dos veículos e a conformidade com as normas de trânsito vigentes. A realização periódica da inspeção técnica é requisito legal e operacional, garantindo que os veículos de Transporte Escolar Placas: JBN-6J88, JAR-7C90,IZS-7H46, IUA-9207, estejam aptos para o transporte seguro de estudantes. A ausência da contratação comprometeria a continuidade do serviço público, podendo gerar riscos à integridade física dos usuários e responsabilização administrativa ao ente público. Assim, a medida é necessária, adequada e legalmente fundamentada, em consonância com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e garantindo a eficiência administrativa.

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