A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinados à condução de partidas, competições e eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, conforme condições, especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I e nos demais anexos deste Edital.