Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica especializada para a confecção, o fornecimento e a distribuição de peças de uniformes escolares destinados aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação de Jaraguá do Sul, do Pré ao 9º Ano do Ensino Fundamental, em forma de kit contendo 07 (sete) peças, sendo: 02 (duas) camisetas, 02 (duas) calças, 02 (duas) bermudas e 01 (uma) jaqueta, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos do Edital.