Inexigibilidade04/02/2026
Pagamento de taxas ambientais, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC · Ibiam/SCR$ 69
Inexigibilidade
PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE (DANC) JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA, NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGROLANDIA
- Unidade compradora
- Sec. de Infraestrutura, Saneamento e Meio Ambiente
- Local
- Agrolândia/SC
- CNPJ do órgão
- 83102582000144
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 83102582000144-1-000124/2026
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