Concorrência - Eletrônica30/01/2026encerrado
Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Abdon Batista/SC, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 20/2011, em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na legislação municipal vigente, abrangendo a adequação e atualização das Leis Complementares correlatas.
MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA · Abdon Batista/SCR$ 124 mil