licitações.dehor
Inexigibilidade

A presente demanda trata da Participação dos servidores Orivaldo Alcantara Junior e Pâmela Caroline Mello no curso "Gestão Patrimonial e o Fluxo de Compras no Setor Público: Da Fundamentação Legal ao Desfazimento", a ser realizado presencialmente no município de São Paulo/SP, no dia 14 de agosto de 2026, promovido pela AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda., com o objetivo de promover a capacitação técnica dos servidores nas áreas de gestão patrimonial, fluxo de compras públicas, aspectos contábeis aplicados ao patrimônio e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
Unidade compradora
Departamento Técnico Administrativo
Local
Barra Velha/SC
CNPJ do órgão
83102830000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102830000157-1-000179/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade31/07/2026

Ação de capacitação para os servidores AADM CARLOS CARVALHO SOBRINHO e do AADM EDELCIO NOGUEIRA JULIÃO, lotados no Núcleo de Material (NUMAT/SELOG/SR/PF/SP), para participação no evento 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Ltda., a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 24 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 26 horas-aula.

SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SP · São Paulo/SPR$ 15 mil
Dispensa23/07/2026

A contratacao de empresa especializada para realizacao de curso para as servidoras Fernanda Benetti e Rosecleia Zatt curso presencial cujo tema e O PREGAO E A CONCORRENCIA NA LEI DE LICITACOES 14.133 21 com carga horaria de 12 horas que ocorrera nos dias 25 e 26 de agosto de 2026. A presente aquisicao encontra seu fundamento legal na Lei Municipal n. 2.144 2021 Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada atraves do Decreto n. 2.248 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA · Fagundes Varela/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Trata-se de solicitação oriunda do Departamento de Psicologia Clínica para a emissão de empenho em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (35.963.479/0001-46), com vistas à inscrição de 01 (um(a)) servidor(a) para participar do curso Gestão Patrimonial Pública completa: Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado. Os impactos e procedimentos impostos Decreto Federal nº 12.785 de 2025, pelo uso das ferramentas SIADS (PORTARIA ME Nº4.375/2022) e DOAÇÕES.GOV (IN SEGES Nº 11/2018) – Eficiência, Controle e o uso das Ferramentas Digitais, a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa - PB, cujo valor da despesa é de R$ 4.790,00 (quatro mil, setecentos e noventa reais).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315