Dispensa18/11/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada para elaborar 7 (sete) laudos técnicos individualizados de avaliação imobiliária retrospectiva, com apuração dos valores de mercado nas datas-base indicadas no item 7 no Termo de Referência, relativos a imóveis e frações situados no Município de Pomerode/SC, destinados à instrução probatória do processo REP 25/00052472. O objeto inclui vistoria, análise documental e registral, pesquisa e tratamento de dados, memória de cálculo, ART ou RRT, arquivos técnicos editáveis e manifestação fundamentada sobre eventuais contrarrazões, pareceres divergentes, laudos ou impugnações apresentadas no exercício do contraditório.Ver processo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 20 mil