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Inexigibilidade

Realizar 02 (duas) inscrições para participação no Curso “MasterClass Servidores do Legislativo – Rotina, atualização jurídica e o bom funcionamento da Câmara Municipal”, que acontecerá nos dias 10/02/2026 a 13/02/2026, no Centro de Convenções AMMG, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE BRACO DO NORTE
Unidade compradora: CAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE
Local: Braço do Norte/SC
CNPJ do órgão: 83457259000193
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 83457259000193-1-000004/2026

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Inexigibilidade10/02/2026

Custeio da matrícula para participação do curso "Formação Legislativa 5.0 para Vereadores e Assessores: Técnica, Rotinas e Eficiência no Parlamento", a ser realizados entre os dias 10/02/2026 e 13/02/2026, em Belo Horizonte, pelo vereador Diogo Siqueira.

CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG · Timóteo/MGR$ 2 mil

Inexigibilidade20/02/2026

Necessidade de contratação através de processo de inexigibilidade de licitação para a inscrição no curso presencial: "Câmara Municipal 2026: Inovação, Eficiência e Protagonismo do Poder Legislativo" a ser realizado de 24 a 27 de fevereiro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Antônio Marcos Pierrotti e Cleiton de Sousa, com o fornecedor Instituto Global da Administração Pública Ltda, CNPJ: 52.835.850/0001-03.

SECRETARIA GERAL · Cambuquira/MGR$ 2 mil

Inexigibilidade23/06/2026

Contratação de duas inscrições no curso “Comissões Legislativas na Prática: Pareceres, Relatórios e Deliberações” a ser realizado de forma presencial, em Belo Horizonte/MG, no período de 23 a 26 de junho de 2026, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, CNPJ nº 21.650.715/0001-60, para os vereadores Professor Diogo e Renara Cristina.

CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG · Timóteo/MGR$ 3 mil

Inexigibilidade12/08/2026

Aquisição de inscrição para participação de 4 (quatro) vereadores e 2 (dois) servidores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Servidores do Legislativo: Rotinas, Atualizações Jurídicas e o Bom Funcionamento da Câmara Municipal”, a ser realizado entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo CEAP Brasil.

Unidade Única · Astolfo Dutra/MGR$ 15 mil

Inexigibilidade06/04/2026

Contratação de 3 (três) inscrições junto ao Instituto Solução Capacitação e Treinamento, destinadas à participação de três vereadores no curso "Poder Legislativo em Ação: Princípios Constitucionais e Práticas Municipais", que será ministrado entre os dias 07 e 10 de abril de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.

CÂMARA MUNICIPAL · Campo Belo/MGR$ 4 mil