Inexigibilidade24/02/2026Contratação de 02 (duas) inscrições no curso de Formação e Atualização para Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais – 2 ª edição.CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA · Santa Cecília/SCR$ 400
Inexigibilidade04/05/2026Curso para Procuradores e Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais.CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG · Santana da Vargem/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade08/05/2026Inscrição no Curso “Prática do Assessor Jurídico e Procurador de Prefeituras e Câmaras Municipais” e no curso “Simplificação nas Contratações Diretas de Pequeno Valor na Nova Lei de Licitações”, ministrado pela empresa IBRAP - TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA.CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA · Lagoa da Prata/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade20/02/2026Inscrições no curso “Comunica+ | Imersão em Comunicação Pública para Assessores das Câmaras de Vereadores”.CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES · Lages/SCR$ 400
Dispensa11/03/2026Inscrição da Procuradora Geral da Câmara Municipal de São Caetano do Sul para participação no Curso “Formação Avançada em Assessoria Jurídica e Legislativa” promovido pela instituição O Novo Legislativo, na modalidade on line ao vivo.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SPR$ 2 mil