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Inexigibilidade

CONTRATADA: Gestão Pública Brasil LTDA. CNPJ: 40.178.961/0001-05. OBJETO: Inscrição para Curso presencial "CURSO DE AVALIAÇÃO DE LEIS APROVADAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL". PARTICIPANTE: Élio Quintino da Silvar Junior, Luiz Fernando Vaillati, Cristiano Geonir de Souza, Marcelo Neri Pereira. VALOR POR PARTICIPANTE: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais). DATA DA EXECUÇÃO: 20/10/2026 a 23/10/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Hotel Granville - Rua Des. Clotário Portugal, 35, Centro - Curitiba/PR.

Órgão
PENHA CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
Local
Penha/SC
CNPJ do órgão
83551515000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83551515000107-1-000142/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade06/07/2026

CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Inscrição em curso de capacitação presencial destinado ao aperfeiçoamento técnico do(a) vereador(a), com foco na atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, no processo legislativo municipal, nas atividades de fiscalização parlamentar e na análise dos impactos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no funcionamento das Câmaras Municipais. PARTICIPANTE: OSMAURO LUIZ FASSBINDER VALOR TOTAL: R$ 2.890,00 DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PRVer processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade13/07/2026

CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Comissão Parlamentar de Fiscalização: instauração, competências, procedimentos e os limites constitucionais da atuação legislativa", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: Adriano de Souza, Luiz Fernando Vailatti, Cristiano Geonir de Souza, Elio Quintino da Silva Júnior, Marcelo Neri Pereira, Manu. VALOR POR PESSOA: R$2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais). VALOR TOTAL: R$ 13.950,00 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais). OBSERVAÇÃO: Para 05 inscrições, ou mais, o valor será de R$2790,00 por participante. Foi inscrita a vereadora Manu; contudo, não será cobrada a taxa de matrícula, permanecendo os valores mencionados acima. DATA DA EXECUÇÃO: 14/07/2026 a 17/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PR FINALIDADE: O curso tem por objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a estrutura, o funcionamento e a atuação das Comissões Parlamentares de Fiscalização, examinando seus fundamentos constitucionais, suas competências institucionais e sua importância dentro do sistema de controle exercido pelo Poder Legislativo Municipal. A proposta consiste em analisar a fiscalização parlamentar como instrumento legítimo de acompanhamento dos atos da Administração Pública, observando os limites jurídicos que disciplinam o exercício dessa atribuição.Ver processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 14 mil
Inexigibilidade11/09/2026

CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso presencial "ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO - DECISÕES QUE FORTALECEM A GESTÃO, O CONTROLE E A CREDIBILIDADE DAS CÂMARAS". PARTICIPANTE: Osmauro Luiz Fassbinder e Maurício Olívio Brockveld. VALOR POR PARTICIPANTE: R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais). VALOR TOTAL: 2.980,00 ( dois mil novecentos e oitenta reais). DATA DA EXECUÇÃO: 15/09/2026 a 18/09/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: No Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro - PORTO ALEGRE - RSVer processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade15/04/2026

CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redação Oficial, Redação de Leis e Processo Legislativo - Técnica e Efetividade na Produção Normativa Municipal", PARTICIPANTES: Élio Quintino da Silva Júnior e Luiz Fernando Vailatti, Marcelo Neri Pereira. VALOR TOTAL: R$ 4.255,44 DATA DA EXECUÇÃO: 28/04/2026 a 30/04/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354Ver processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 4 mil