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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte terrestre, mediante a disponibilização de 01 (um) micro-ônibus com motorista, com franquia de 10 (dez) horas e 100 (cem) km por diária, bem como estimativa de até 4 (quatro) horas excedentes por diária, totalizando até 16 (dezesseis) horas excedentes durante toda a execução contratual, e de até 50 (cinquenta) km excedentes por diária, totalizando até 200 (duzentos) km excedentes durante toda a execução contratual, para o transporte da comitiva do Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de Penha, composta por 23 (vinte e três) pessoas, entre integrantes e acompanhantes, em visita institucional a Brasília/DF, no período de 17 a 20 de novembro de 2026 (04 diárias), nas condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II, e no art. 11, inciso II, da Resolução MD nº 2/2026, da Mesa Diretora.

Órgão
PENHA CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
Local
Penha/SC
CNPJ do órgão
83551515000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83551515000107-1-000147/2026

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