Inexigibilidade11/08/2026
CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA · Sabáudia/PRR$ 7 mil
Inexigibilidade
Contratação da Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes - SASAN para o fornecimento contínuo de água potável encanada às instalações da Câmara Municipal de Navegantes/SC, visando garantir o abastecimento regular e ininterrupto necessário ao adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas, assegurando a manutenção das condições de higiene, salubridade e atendimento ao público, em observância ao interesse público e às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Órgão
- NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Vereadores
- Local
- Navegantes/SC
- CNPJ do órgão
- 83551531000108
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 83551531000108-1-000040/2026
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Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO · Espírito Santo/RNR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETAS, ANÁLISES FÍSICO-QUIMICAS E MICROBIOLÓGICAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 04 DE MAIO DE 2021 E PORTARIA GM/MS Nº 2472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATAM DO PADRÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA, EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), CORPO RECEPTOR (JUSANTE E MONTANTE), COM BASE NA RESOLUÇÃO CONAMA N° 430/2011, MANANCIAIS SUPERFICIAIS CONAMA 357/2005, PARA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI (SAAE), PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · Capivari/SPR$ 1,6 mi
Dispensa21/07/2026
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS APLICÁVEIS, CONSIDERANDO, AINDA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELACIONADAS AO INQUÉRITO Nº 06.2021.00044526-6, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME OFÍCIO ENCAMINHADO AO MUNICÍPIO. A MEDIDA VISA FORTALECER A GESTÃO DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ASSEGURANDO O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA, A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E O CUMPRIMENTO DO DEVER INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OFERECER À POPULAÇÃO UM SERVIÇO ESSENCIAL PRESTADO COM SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OBSERVÂNCIA AOS PADRÕES DE POTABILIDADE ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ · Águas de Chapecó/SCR$ 17 mil