DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DESTINADOS AO COFFEE BREAK DO CURSO DE TURISMO PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, A SER REALIZADO NOS DIAS 29 E 30 DE JULHO DE 2026, NO RESTAURANTE DO PARQUE POUSO DO TROPEIRO, EM CURITIBANOS/SC. NA FORMA DA LEI 14.133/2021 ARTIGO 75, INCISO III - a E ANEXOS