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Licitações
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Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 74, DA LEI Nº 14.133/2021, CUJO OBJETO É A ADESÃO/FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS – AMUSUH, VISANDO AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS À CFURH, ROYALTIES, ICMS, ISS E DEMAIS QUESTÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA E ÁREAS ALAGADAS.

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Local
Curitibanos/SC
CNPJ do órgão
83754044000134
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83754044000134-1-000391/2026

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