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Dispensa

Dispensa Emergencial para contratação de empresa especializada em fretamento de veículos, destinada ao transporte de pessoas e equipamentos utilizados nos serviços de roçada, em decorrência do convênio firmado entre o SAMAE de Blumenau e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (Termo de Parceria Laboral Público / Público com Órgão da Administração Pública Municipal Indireta N° 2025TN692). Nos termos do referido convênio, apenados em regime semiaberto serão disponibilizados para execução das atividades, cabendo à Autarquia a responsabilidade pelo transporte desses trabalhadores. A contratação tem por finalidade garantir o deslocamento seguro, regular e contínuo dos trabalhadores e equipamentos, assegurando a execução adequada das atividades previstas.

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Unidade compradora
Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto- Blumenau SC
Local
Blumenau/SC
CNPJ do órgão
83779462000186
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83779462000186-1-000057/2026

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