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Dispensa

Aquisição de 260 (duzentas e sessenta) mudas da espécie Euterpe edulis (palmito-juçara), espécie nativa da Mata Atlântica classificada como ameaçada de extinção, conforme listagem oficial da Portaria MMA nº 148/2022, com o objetivo de atender à condicionante 12.8 da Licença Ambiental por Operação (LAO) nº 4052/2024, emitida para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Água Verde.

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Unidade compradora
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
Local
Jaraguá do Sul/SC
CNPJ do órgão
84438381000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
84438381000185-1-000062/2026

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