CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, POR MEIO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE), NA MODALIDADE DE GERAÇÃO COMPARTILHADA VIA COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO DE ENERGIA COMPARTILHADA OU QUALQUER OUTRA FORMA AMPARADA POR LEI, CONFORME LEI 14.300/2022 E RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL 1.000/2021, ATRAVÉS DE FONTE RENOVÁVEL, PARA COMPENSAÇÃO DO CONSUMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL