REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil e nas escolas municipais, para o exercício de 2026, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Lei nº 11.947/2009 e regulamentado pela Resolução/CD/FNDE nº 06/2020,conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no edital e em seus anexos.