Contratação, por inexigibilidade, de empresa especializada para o fornecimento de Serviço de contraturno escolar, com alimentação inteiramente fornecida pela contratada, com contratação de vagas pelo Município, visando ao atendimento de alunos do ensino fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino, no período que compreende o calendário letivo anual da rede municipal de educação.