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Inexigibilidade

Contratação para utilização do salão da comunidade da Mitra da Diocese de Montenegro - Paróquia São Cristóvão - CNPJ 10.378.745/0033-20, para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, matriculados na EMEF José Bonifácio e EMEF Arnaldo José Diel, para realização das atividades do turno inverso escolar. Contratação com fundamento legal baseado no art. 74, da Lei nº 14.133/21.

Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA
Unidade compradora
M D E
Local
Estrela/RS
CNPJ do órgão
87246120000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87246120000151-1-000080/2026

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contratação de empresa para a locação do Salão Paroquial, pertencente à Paróquia São João Batista, situado na Avenida Professor Sérgio Beninho Gheno, nº 954, Centro, neste Município. A locação compreenderá a utilização integral do imóvel, com área aproximada de 1.175,00 m², incluindo quadra esportiva, copa, cozinha, dois mezaninos, churrasqueiras, área de serviço, banheiros e os materiais existentes no local, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, o espaço permanecerá, em regra, disponível para uso da Paróquia, podendo ocorrer trocas de datas conforme a necessidade das partes e mediante combinado prévio. A sala comercial situada na parte frontal do prédio não integra a locação. Além da disponibilização do salão nos dias de semana, a contratação deverá incluir, de forma específica, a locação do espaço no sábado, dia 22 de agosto de 2026, para a realização da Noite do Filó 2026, evento de relevância cultural, turística e econômica para o Município, conforme solicitação da Secretária Municipal de Gestão Financeira, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Termo de Referência e orçamento da empresa a ser contratada.

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