Relativo a processo de dispensa emergencial atendimento de determinação judicial para contratação de sessões com profissional fonoaudiólogo para o infante H. G. A. R., conforme laudos de avaliação psicológica, pelo período necessário ao tratamento de sua patologia, de acordo com o Pedido de Medida de Proteção n°5001416-04.2026.8.21.0047/RS.