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Licitações
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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do Município no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - DOE-e, por meio do Sistema Diário Oficial Eletrônico - Sistema DOE, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento contratual.

Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA
Unidade compradora
SECRETARIA MUN ADMINISTRACAO
Local
Estrela/RS
CNPJ do órgão
87246120000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87246120000151-1-000210/2026

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Dispensa13/02/2026

A presente contratação tem por objetivo viabilizar a publicação oficial, regular e tempestiva dos atos administrativos, normativos, legais e institucionais do MUNICÍPIO no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul – DOE-e, por meio do Sistema Diário Oficial Eletrônico – Sistema DOE, assegurando a ampla divulgação, publicidade, transparência e eficácia dos atos da Administração Pública Municipal, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade.Ver processo

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