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Inexigibilidade

Contratação de empresa para o fornecimento de 85 kits literários e pedagógicos destinados à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (BIBLIOTECA INFANTIL SENSORIAL – KIT, MINHA BIBLIOTECA BILÍNGUE - KIT, DIGA NÃO AO BULLYING – KIT e TODOS CONTRA O AEDES AEGYPTI – KIT), por meio de distribuidor e vendedor exclusivo, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, de acordo com o Parecer Jurídico n. 525/2026

Órgão
MUNICIPIO DE SAPIRANGA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Sapiranga/RS
CNPJ do órgão
87366159000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87366159000102-1-000211/2026

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Inexigibilidade31/07/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais didáticos/livros exclusivos do Sistema de Alfabetização IntraAct, compreendendo kits educacionais destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Água Doce/SC, com formação continuada, suporte pedagógico, acompanhamento técnico, plantões de dúvidas, avaliações, devolutivas pedagógicas e relatório final como componentes acessórios e indissociáveis à implementação da metodologia.

Prefeitura de Água Doce · Água Doce/SCR$ 98 mil