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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte e cremação de carcaças de animais, sob responsabilidade do Centro Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – CEMPRA. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento, documentação. Parecer Jurídico 745/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE SAPIRANGA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Local
Sapiranga/RS
CNPJ do órgão
87366159000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87366159000102-1-000299/2026

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A contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de recolhimento, transporte, guarda temporária e cuidados com animais de grande e médio porte (equinos, suínos, caprinos, bovinos, dentre outros) que se encontram soltos nas vias e logradouros públicos e para animais vítimas de maus tratos, evitando assim riscos à vida humana e a do animal, atendendo a Lei Municipal nº 4.569/2021, que estabelece normas de proteção e controle de animais no munícipio.Dispensa 164/2026.

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